Os presentes Termos e Condições estabelecem as regras para o acesso e utilização do presente website, pelo que a utilização deste pressupõe a aceitação e o cumprimento dos termos abaixo descritos.

A Associação Unanimous Courage tem como fim a conceção, execução e apoio a programas e projetos de cariz humanitário, social, cultural, saúde e económico, designadamente através de assistência humanitária, educação e cooperação para o desenvolvimento em Portugal.

A marca Estou Contigo! é um projeto da Associação Unanimous Courage que visa promover a cooperação e solidariedade para o desenvolvimento humano, igualdade de género e inclusão socioafetiva de pessoas em situação de vulnerabilidade, risco ou pobreza, contribuindo assim para a melhoria do bem-estar físico, psicológico e emocional das pessoas afetas às comunidades abraçadas.

A organização de tais atividades faz-se, maioritariamente, através da angariação de apoios sob a forma de donativos em numerário, serviços ou material, de doadores individuais ou empresas e de equipa de voluntários.

1. Titularidade do Website

O website é propriedade da Unanimous Courage – Associação, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Gaia com o NIPC 516 874 896, com sede na Travessa de Penoucos n.º 11 – Edif. Aurora, em Santa Maria da Feira.

2. Condições Gerais

A Associação Unanimous Courage reserva-se o direito de alterar, aditar ou suprimir os termos e condições, sem aviso prévio, produzindo essas alterações efeito imediato após a sua atualização no website. Reserva-se ainda o direito de modificar, a qualquer momento, a informação apresentada sobre parceiros.

Na utilização do website, o utilizador obriga-se, designadamente, a:

a) Respeitar os direitos de autor e de propriedade intelectual;

b) Fazer uma correta e adequada utilização do website e dos seus conteúdos, de acordo com as presentes regras e termos de utilização que declara expressamente ter lido, compreendido e aceitado, na íntegra.

A Associação Unanimous Courage só recolhe e conserva a seguinte informação acerca dos utilizadores:

– Os dados que constam dos formulários do nosso site e que são reunidos numa base de dados.

– O nome do domínio do servidor (PSI) e/ou o endereço IP que lhe dá acesso à rede, o que nos permite elaborar estatísticas sobre as visitas mais frequentes ao nosso site. Esta informação permite-nos aumentar e melhorar o conteúdo.

– A entrada e hora de acesso ao nosso site que nos permite saber quais as horas de maior tráfego e proceder aos ajustes necessários para evitar erros de saturação do serviço.

– O endereço da internet de onde partiu o link dirigido ao nosso site, o que nos permite conhecer a eficácia dos apontadores que são dirigidos ao nosso servidor e potenciar aqueles que oferecem melhores resultados.

A Associação Unanimous Courage reserva-se o direito de analisar e utilizar as informações recolhidas para otimizar os conteúdos e personalizar os serviços prestados, bem como apresentar outros serviços de que os utilizadores registados no site possam beneficiar.

3. Conteúdos

O website contém textos, comentários, mensagens, informações, gráficos, fotografias, artigos informativos, ilustrações, áudio e vídeo apenas acessíveis mediante a aceitação, sem quaisquer reservas, das presentes condições.

A Associação Unanimous Courage autoriza os utilizadores do website a aceder e utilizar os conteúdos deste, para fins exclusivamente pessoais.

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos, pelos utilizadores, para quaisquer fins que não sejam estritamente pessoais, nomeadamente comerciais, sem a autorização prévia escrita da Associação, encontra-se expressamente proibida.

Está estritamente proibida qualquer modificação, cópia, distribuição, transmissão, publicação, licença ou criação de novos conteúdos, independentemente da sua natureza e dos fins que integrem, parcial ou totalmente, dos conteúdos do website, sem autorização prévia escrita da Associação Unanimous Courage.

Ressalva-se a possibilidade de a Associação, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, vir a alterar, suspender ou descontinuar quaisquer conteúdos, sem que dessa modificação decorra qualquer obrigação de indemnizar quaisquer terceiros. Quaisquer alterações aos conteúdos produzirão efeitos imediatos no website.

4. Ligações a outros sites

O site da Estou Contigo! pode conter ligações a outros sites sobre os quais não exerce qualquer controlo, nem é responsável pelo seu conteúdo. A inclusão de ligações a outros sites é feita unicamente como referência informativa e sem que seja ilustrativo de qualquer tipo de opinião sobre os conteúdos, proprietários, serviços ou produtos oferecidos.

Qualquer ligação ao nosso site é da inteira responsabilidade do respetivo site, não podendo ser mencionado qualquer tipo de apoio, por parte da Associação Unanimous Courage, a esse site, sem a respetiva autorização da nossa entidade.

A Associação Unanimous Courage reserva-se o direito de exigir a retirada imediata de qualquer ligação que considerar menos própria, sendo este critério exclusivamente da sua responsabilidade.

O site da Estou Contigo! pode permitir o acesso a sites de terceiros, que estão para além do nosso controlo e responsabilidade, razão pela qual não assumirá qualquer responsabilidade a estes inerente.

O conteúdo deste site não pode ser absorvido na estrutura de qualquer outro site sem a expressa autorização da Associação Unanimous Courage.

5. Utilização de Cookies

A utilização de cookies é uma prática corrente na generalidade dos sites com o objectivo de facilitar a navegação ao utilizador. Algumas páginas do nosso site podem utilizar cookies, pequenos ficheiros de informação que são transferidos para o computador do utilizador e que permitem ao nosso site memorizar as escolhas, datas e percursos anteriores do utilizador no nosso site.

O utilizador pode aceitar ou eliminar os cookies. A maioria dos browsers ou aplicações de navegação na Internet aceita cookies automaticamente. O utilizador pode alterar as definições do seu browser relativamente à aceitação ou não de cookies. Todos os nossos cookies guardam a informação de forma encriptada.

5.1. O que são cookies?

“Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas nos equipamentos de acesso através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as preferências, não incluindo, como tal, os dados pessoais.

5.2. Para que servem os Cookies?

Os cookies servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos websites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

5.3. Que tipo de cookies existem?

Existem dois grupos cookies que podem ser utilizados:

Cookies permanentes – são cookies que ficam armazenados ao nível do browser nos equipamentos de acesso (PC, mobile e tablet) e que são utilizados sempre que faz uma nova visita ao nosso website. São utilizados, geralmente, para direcionar a navegação aos interesses do utilizador, permitindo prestar um serviço mais personalizado.

Cookies de sessão – são cookies temporários que permanecem no arquivo de cookies do browser até sair do website. A informação obtida por estes cookies serve para analisar padrões de tráfego na web, permitindo identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.

5.4. Para que fins utilizamos cookies?

Cookies estritamente necessários – Permitem a navegação no website e utilização das aplicações, bem como aceder a áreas seguras do website. Sem estes cookies, os serviços requeridos não podem ser prestados.

Cookies analíticos – São utilizados anonimamente para efeitos de criação e análise de estatísticas, no sentido de melhorar o funcionamento do website.

Cookies de funcionalidade – Guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do site, para que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita

.Cookies de terceiros – Medem o sucesso de aplicações e a eficácia da publicidade de terceiros. Podem também ser utilizados no sentido de personalizar um widget com dados do utilizador.

Cookies de publicidade – Direcionam a publicidade em função dos interesses de cada utilizador, por forma a direcionar as campanhas publicitárias tendo em conta os gostos dos utilizadores, sendo que, além disso, limitam a quantidade de vezes que vê o anúncio, ajudando a medir a eficácia da publicidade e o sucesso da organização do website.

5.5. Como pode gerir os cookies?

Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, e ainda informar o utilizador sempre que um cookie é recebido, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. O utilizador pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser.

Note-se, no entanto, que, ao desativar cookies, pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no website.

6. Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A Estou Contigo! respeita o direito à vida privada dos utilizadores do website e declara que cumpre todas as disposições legais aplicáveis à protecção e privacidade dos dados pessoais destes, designadamente as disposições constantes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27/04/2016.

A nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados abrange todas as nossas ações de recolha de dados nas diversas atividades que desenvolvemos e informa como atuamos para garantir a segurança de todos os dados pessoais de acordo com a legislação em vigor.

Garantimos o controlo físico, técnico e humano adequado para o tratamento seguro dos dados que nos confia.

Garantimos ainda a existência de controlos adicionais para categorias de informações financeiras, sensíveis e especiais, de acordo com a legislação em vigor.

Informamos que assim que recebemos os seus dados, encetamos todos os esforços para garantir a sua segurança, tanto nos nossos sistemas, como em trânsito entre os nossos sistemas e os de nossos parceiros que trabalham em nosso nome.

Todos os colaboradores que têm acesso aos seus dados pessoais entendem a importância de manter as suas informações seguras em todos os momentos e recebem formação nesse sentido.

Não somos responsáveis pelas políticas e práticas de privacidade de outros sites, mesmo que aceda a eles utilizando links de nossos sites, por isso recomendamos que verifique a política de privacidade de cada site que visitar.

O envio de dados pessoais pelo site realiza-se sempre através de uma ligação segura e de forma encriptada.

Dependendo de como interage connosco, as informações que recolhemos podem incluir o seu nome, morada, endereço de e-mail, número de telemóvel, as suas preferências de contacto e número de contribuinte.

Também recolhemos informações sobre os seus donativos, ações de campanhas onde participou, eventos para os quais se inscreveu ou contactos efetuados com os nossos serviços.

Os dados pessoais recolhidos serão tratados informaticamente e pelos prazos fixados por norma legal ou regulamentar, ou na falta desta, pelo período estritamente necessário para a prossecução da finalidade do tratamento. Os mesmos irão constar dos nossos ficheiros de doadores e serão utilizados em futuras acções da Associação Unanimous Courage, nomeadamente para o envio de informação relativamente à nossa atividade, visando formas possíveis de apoiar financeiramente os nossos programas.

Estes envios podem ser efectuados por email, telefone, correio ou SMS ou outra forma que for considerada mais adequada para a ação a promover, e desde que tenha sido autorizada pelo doador.

Os dados pessoais recolhidos através das várias ações de angariação de donativos e de diferentes formas de pagamento (débito directo, cartão de crédito, multibanco), MBWay, transferência bancária ou depósito bancário, serão utilizados pela Associação Unanimous Courage a fim de dar cumprimento às exigências legais em vigor, gerir as contribuições dos doadores, manter contacto regular com os doadores e enviar informação periódica sobre as nossas actividades.

A Associação Unanimous Courage, poderá partilhar os dados pessoais com entidades terceiras, nomeadamente, autoridades tributárias, administrativas e judiciárias, de acordo com as obrigações legais a que está obrigada ou por ordem de alguma destas entidades.

Poderá ainda partilhá-los com subcontratantes, que atuem em nome ou por conta da Associação Unanimous Courage, nomeadamente para envio de mensagens por SMS ou email. Nestas situações os subcontratantes estão contratualmente obrigados a cumprir todas as medidas legais de protecção de dados pessoais e confidencialidade.

A Associação Unanimous Courage tem implementado procedimentos internos de forma a garantir que não existam quebras de segurança, acesso indevido à base de dados pessoais, sua destruição ou uso ilícito.

De acordo com o disposto na legislação em vigor sobre Protecção de Dados, os visitantes, utilizadores, apoiantes e doadores da Associação Unanimous Courage podem, a qualquer momento, exercer o seu direito de acesso, rectificação, cancelamento e eliminação por escrito para:

Todos os utilizadores do Website que se pretendam registar para receber a newsletter Estou Contigo!, devem declarar e garantir, através do preenchimento dos respectivos campos que:

a) Leram, compreenderam e aceitam na íntegra a presente política de privacidade, consentindo expressamente no tratamento informático dos seus dados pessoais pela Associação Unanimous Courage, o qual se destina à gestão da relação da Estou Contigo! com os seus Parceiros;

b) Reconhecem expressamente que qualquer sítio electrónico está vulnerável a intromissões de terceiros não autorizados; que as informações que circulam na Internet não estão protegidas contra eventuais vírus e que qualquer pessoa é susceptível de criar uma ligação com acesso ao Website e/ou a elementos lá contidos, aceitando correr os riscos inerentes;

c) Aceitam os riscos inerentes à sua atividade como internauta, nomeadamente o risco de eventual transferência de dados em aberto.

7. Garantias e Responsabilidades da Associação Unanimous Courage

A Associação Unanimous Courage não garante, de forma alguma, aos utilizadores que os conteúdos disponibilizados no website preencham ou sejam aptos a preencher as necessidades e expectativas dos utilizadores e/ou que qualquer erro existente no software do website venha a ser obrigatoriamente corrigido, ressalvando ainda que nenhum conselho ou informação disponibilizados no website criará qualquer garantia não expressamente prevista nas presentes condições.

A Associação Unanimous Courage não garante, igualmente, que os conteúdos não contenham imprecisões, lapsos ou erros tipográficos.

8. Propriedade Intelectual e Propriedade Industrial

Todos os direitos de autor e de propriedade intelectual sobre os Conteúdos e o Website pertencem ou estão licenciados à Associação Unanimous Courage.

As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no Website estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia da Estou Contigo! ou do titular da marca exibida no Website.

9. Disposições Finais

Caso alguma das disposições das presentes Condições seja declarada nula, ineficaz ou venha a ser anulada, tal não afetará a validade ou eficácia do restante clausulado, o qual se manterá plenamente em vigor.

A todas as questões reguladas pelas presentes condições é aplicável a Lei Portuguesa.

Em caso de litígio judicial, na interpretação ou aplicação das presentes condições e, bem assim, na interpretação e execução dos contratos celebrados através do website, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Todas as questões relacionadas com este website devem ser endereçadas a:

Unanimous Courage – Associação

Travessa de Penoucos n.º 11 – Edif. Aurora, Fiães – SMF

info@estoucontigo.pt

Os dados para contacto com a Associação Unanimous Courage devem ser utilizados exclusivamente para a colocação de questões ou fornecimento de informações relacionadas com este site. Se os contactos da Associação forem utilizados indevidamente, designadamente para o envio de conteúdos não solicitados, esta entidade reserva-se o direito de agir judicialmente.

10. Resolução Extrajudicial de Litígios

Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, os utilizadores podem recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios (RAL).